 |
Ex-prefeito Alcídio Delapria, que assumiu o compromisso de
resolver o problema na área de saúde, Promotoria de Justiça
da Comarca de Maringá..
|
O primeiro Termo de Ajuste de Conduta, o famoso TAC, que aconteceu no mês de dezembro de 2011, que contou com a presença do então prefeito Alcídio Delapria e de seu secretário de Saúde, Marco Antônio Batista, o Marcão, que acompanhou o prefeito na reunião que ouve no Ministério Publico do Paraná, na 14º Promotoria de Justiça da Comarca de Maringá.
Na época, para assumir a Secretária Municipal de Saúde, o
então vereador Marcão, se descompatibilizou da função que ocupava no
legislativo municipal, para assumir o cargo de secretário de Saúde, deixando a
vaga para o primeiro suplente de seu partido.
Após três anos em que foi oportunizado um acordo
extrajudicial, nas diligencias, foram apontadas que nenhuma das cláusulas do
ajuste foi cumprida, com a população de Doutor Camargo, em constante sofrimento
na busca de soluções para os problemas de saúde.
Na época, foi apontada a falta de oferta de consultas no município
e não se verificou ações efetivas para a regularização, gerando longas filas e
sofrimento a quem precisa de atendimento no setor.
De acordo com a promotora Stella Maris Sant´anna Ferreira
Pinheiro, “ o executivo de Doutor Camargo, faz pouco caso ao Termo de Ajuste de
Conduta, TAC, e da mesma forma não da a mínima importância para a saúde publica.”
Segundo a promotoria não ouve alternativa, se não ao
ajuizamento de medida judicial, com o objetivo de sanar as irregularidades evidenciadas.
A época, o chefe do executivo foi advertido
administrativamente a cerca das obrigações que estavam assumindo e foi
informado das consequências jurídicas em caso de descumprimento injustificado.
Alcídio Delapria, prefeito a época e o Secretário de Saúde,
Marco Antônio Batista, de forma alguma, poderão negar que não sabiam e que não
tinham conhecimento do que estavam assumindo.
“Os responsáveis foram informados e tomaram ciências de
todas as obrigações assumidas e, portanto, não será possível esquivar do
cumprimento dos atos” – informou a promotora Stella Maris Sant´anna Ferreira
Pinheiro.
Compromissos que não foram honrados
No acordo firmado em 2011, na 14º Promotoria de Justiça da
Comarca de Maringá, foi de que o município teria o prazo de 13 meses para
acabar com as filas de esperas de demandas de consultas especializadas.
Entre essas especializações, está a angiologia, audiometria,
impedânciometria, endoscopia, endocrinologia, eletroneurolomiografia,
colonoscopia, exames de oftalmologia, estudo urodinamico, reto, densitometria óssea,
doppier, ecocardiograma, reumatologia, dermatologia, pneumologia, ressonância,
tomografia, neurologia infantil, urologia, ultrasson e neurologia pediátrica,
de modo os usuários do Sistema Único de Saúde, não aguardassem pelo
atendimento, pelo prazo superior de 90 dias.
Pela falta de competência do prefeito Alcídio Delapria e da
equipe de saúde, não foram cumpridas as determinações no prazo estipulado e por
esse motivo, o município foi multado em R$ 300.000,00.
Continua.
Social