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| Câmara Municipal de Maringá se reúne hoje. |
Na sessão ordinária desta quinta-feira (28), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em segunda discussão, projeto de lei complementar do vereador Jones Dark (PP) dispondo sobre a implantação de escada adaptada às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em piscinas de uso público como, por exemplo, escolas, clubes desportivos e academias.
Em segunda discussão será votado projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Executiva, referendando o Termo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Maringá e a Universidade Estadual de Maringá (UEM) para a realização do 1º Censo do Legislativo Municipal Paranaense. O objetivo desta parceria é retratar as Câmaras e os respectivos vereadores dos 399 municípios do Estado. O contato, a pesquisa e a tabulação das informações serão realizados por meio eletrônico (via internet). O resultado do trabalho será disponibilizado à sociedade para contribuir no debate sobre a estrutura do Poder Legislativo, apoio em projetos de iniciação científica, dissertações de mestrado e doutorado, entre outros.
Em segunda discussão será votado projeto do vereador Mário Verri (PT) exigindo da administração municipal o curso de qualificação técnica na área de educação ou cuidados infantis para os aprovados em concurso público para o cargo de Cuidador Infantil. O curso será gratuito aos servidores e constituirá requisito essencial para o exercício da função. Os aprovados que já possuírem curso superior em Pedagogia ou formação de magistério estão dispensados. A administração municipal poderá firmar convênios com instituições de ensino para a realização do curso.
Em segunda discussão será votado projeto do vereador Edson Luiz (PMN) alterando a redação da lei 9.328/2012 que dispõe sobre a criação de Pronto Atendimento Odontológico. Conforme o projeto em questão, o chefe do Poder Executivo implantará o serviço para atendimento em casos de emergência, inicialmente, junto à UBS da Zona Norte. Ele funcionará 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Em segunda discussão será votado projeto do vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) instituindo o Dia Municipal da Fibromialgia. Projeto definiu o dia 12 de maio para marcar a data que será inclusa no calendário oficial do município.
Em segunda discussão será votado projeto de lei complementar do Executivo alterando dispositivos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Maringá, lei complementar 1.019/2015. O texto estabelece, por exemplo, que a contratação decorrente de vacância ou insuficiência de cargos será realizada pelo prazo suficiente à criação ou ampliação de cargos, realização de respectivo concurso público e desde que inexistam candidatos aprovados em concurso público vigente para o cargo.
Em terceira discussão será votado projeto do vereador Luizinho Gari (PP) dispondo sobre a realização de campanha anual de conscientização sobre a Síndrome Metabólica no município de Maringá. As secretarias municipais de Saúde e Educação divulgarão junto aos estabelecimentos públicos das respectivas áreas informações sobre as conseqüências da Síndrome Metabólica, os meios de prevenção e orientação aos portadores dessa síndrome.
Na ordem do dia também serão votados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:
O vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de redutores eletrônicos de velocidade na Rua Antônio Carniel, em todos os trechos daquela via pública onde os veículos comumente atingem altas velocidades, na zona 05. Em caso, positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
A vereadora Márcia Socreppa (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a transformação da Rua Visconde de Nácar em eixo de comércio e serviços. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Luizinho Gari (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de uma pista de caminhada na Rua Pioneiro Pedro Gabriel dos Santos, em toda a sua extensão, abrangendo o entorno da área de fundo de vale compreendida entre os bairros Parque das Bandeiras, Jardim Diamante e Conjunto Oriental, bem como a implantação de Academias da Terceira Idade e parques infantis no entorno da referida área de fundo de vale.
Gari também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das providências que se fizerem necessárias com a finalidade de permitir que os moradores do Jardim Diamante voltem a ser atendidos pela Unidade Básica de Saúde do Jardim Império do Sol e não pela Unidade Básica de Saúde do Portal das Torres, como vem ocorrendo atualmente, tendo em vista que a UBS do Portal das Torres apresenta-se mais distante para os moradores do Jardim Diamante que a UBS do Jardim Império do Sol, fato que causa transtornos aos moradores do Jardim Diamante. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Ulisses Maia (PDT) solicita ao prefeito que verifique junto à empresa concessionária transporte coletivo cidade canção ltda., para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, em caráter de urgência, a diminuição do intervalo entre os ônibus da linha 415, bem como a adoção das demais medidas que se fizerem necessárias com a finalidade de evitar a superlotação de passageiros que tem ocorrido nos ônibus da referida linha, especialmente entre as 06h e as 07h. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Maia também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a aquisição de uma ambulância para ficar 24 (vinte e quatro) horas por dia à disposição do Distrito de Iguatemi e a implantação de uma Unidade Básica de Saúde no referido distrito, bem como a realização de estudos com a finalidade de constatar as demais demandas desse distrito na área da saúde. Em caso positivo, decline as datas previstas para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Luciano Brito (SD) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às obras de reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Dona Guilhermina Cunha Coelho, o quanto segue: 1 – se o andamento das referidas obras está de acordo com o cronograma previsto. Em caso negativo, decline os motivos; 2 – qual é a data prevista para a finalização dessas obras; 3 – quantas crianças o referido CMEI poderá atender após a ampliação em questão.
O vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de cobertura na piscina localizada na Vila Olímpica de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Humberto Henrique (PT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, de que forma o município tem aplicado os recursos provenientes do convênio n. 774108, que implementa a rede municipal de feiras da economia solidária e cidadania no município de Maringá, discriminando cada atividade na qual houve aplicação de recursos.
O vereador Jones Dark (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação de vagas de estacionamento rotativo na área central do município, nas quais o motorista possa deixar seu veículo por apenas 15 (quinze) minutos, por meio da aquisição de cartões junto ao sistema área de estar maringá e sem a possibilidade de prorrogação, determinando inclusive que o veículo permaneça com o pisca alerta ligado durante a utilização dessas vagas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de um salão comunitário no terreno localizado ao lado do campo de futebol do Jardim Universo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à capela mortuária localizada no cemitério Jardim Municipal, o quanto segue: 1 – por quais razões a referida capela mortuária encontra-se interditada; 2 – há quanto tempo essa capela encontra-se interditada; 3 – qual é a data prevista para a reativação da capela mortuária em questão.
O vereador Da Silva (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei n. 8.068/2008, que cria o Programa de Saúde Bucal do Idoso e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
Assessoria de Imprensa
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