A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completa 22 anos hoje (4). Foi criada em 2000 para melhorar a administração pública e estabeleceu compromissos dos gestores com as metas e orçamentos. Em Maringá, a gestão municipal é exemplo de como a lei é bem aplicada.
A Prefeitura tem as contas aprovadas e em dia. “Maringá cumpriu rigorosamente todas as obrigações impostas pela LRF nesses cinco anos da gestão Ulisses Maia”, ressalta o secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto. “As contas da Prefeitura foram aprovadas sem ressalvas pelos órgãos fiscalizadores externos”.
A atual gestão da Prefeitura de Maringá trabalha relacionando o equilíbrio fiscal e a manutenção da unidade de caixa. Chiqueto reforça que tudo isso sem comprometer a qualidade e quantidade dos serviços oferecidos. E ainda executando os investimentos demandados pela comunidade.
A Lei Federal foi criada em 4 de maio de 2000. Ela estabelece e fortalece a ação planejada, o controle e a responsabilização dos gestores públicos. Como acontece em Maringá.
EXEMPLOS DE MARINGÁ:
• Limite de gastos com pessoal
- pela Lei, até 54%
- em 2022, Prefeitura chegou a 45,77%
• Controle da dívida pública
- 120% da receita corrente líquida
- limite atingido em 2021: -2,04%
• Índice de desafio de Gestão Municipal
- IDGM 2021: Maringá está em primeiro lugar no Brasil
• Capacidade de Pagamento:
- Nota A na Secretaria do Tesouro Nacional
• Aprovação sem ressalva das contas pelo TCE:
- em 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021
• Equilíbrio fiscal:
- nenhuma conta fechada com déficit
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