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Por desobediência, MP-PR questiona prova do Processo Seletivo Simplificado e consulta para a escolha de diretores que acontece amanhã


No final do dia da última segunda-feira (7),  defendendo os trabalhadores da educação do estado do Paraná, o MP-PR ajuizou ação contra o governador Carlos Massa Ratinho Júnior e Renato Feder, Secretário da Educação do Paraná. 

Segundo denúncia, eles não acataram a determinação do Ministério do Público em relação ao cancelamento das provas do Processo Seletivo Simplificado e a consulta escolar para a escolha de novos diretores, da rede estadual de educação, que deve estar ocorrendo amanhã  em todo o Paraná. 

As provas dos PSSs,  que estava prevista, inicialmente para o dia 13, foi transferida para o dia 20 de dezembro.  

Ao analisar o caso, a promotoria de justiça observou que a Secretária de Educação, Renato Feder, e muito menos a procuradoria jurídica do estado, encaminhou contestação do pedido que foi feito pela promotoria e nem encaminhou prova de que era seguro a aplicação do teste de forma presencial. Sem um protocolo para ser seguido, o governo preferiu o silêncio.  

O outro pedido para cancelamento é a escolha dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino, que foi mantida para 9 de dezembro.   

A Secretária de Educação não demostrou como pretende fiscalizar, os cuidados necessários e como irá agir para evitar aglomeração e consequentemente ao alto risco de contaminação dos envolvidos pelo covid-19.  

Diante dos casos que foram expostos, o Ministério Público do Estado do Paraná ajuizou ação civil pública contra a secretária de educação e o governo do Paraná.

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