O valor que o presidente alega ter concedido equivale hoje a aproximadamente 5.500 reais. Porém, se somarmos os 5 meses de quem recebeu os R$ 600 de auxílio emergencial e mais as 4 parcelas de R$ 300 do final do ano, ainda vai faltar R$ 1.300 para chegar a quantia anunciada.
Portanto, das duas uma: ou Bolsonaro mentiu para a população e precisa vir a público retificar seu discurso ou o presidente está devendo uma boa grana pro povo brasileiro.
Considerando que o presidente estava, sim, dizendo a verdade, isso significa que você cidadão pode reivindicar seus direitos na Justiça.
Apresentamos abaixo um guia do que você precisa fazer para processar Bolsonaro – sem preciar de advogado e sem gastar um centavo do seu bolso.
Além do 1) passo a passo sobre como mover uma ação na Justiça, te explicamos 2) quais os documentos necessários para entrar com a ação e te oferecemos também um 3) modelo de peça jurídica para você copiar e colar.
Um presidente não pode mentir pro seu povo nem o governo ficar devendo dinheiro pra população.
Caminho do usuário
- Entrar no link do tribunal correspondente ao seu estado
- Se cadastrar no sistema (nome, cpf, endereço e etc)
- Entrar no sistema
- Escolher o forum de seu município (ou um correspondente)
- Escolher o assunto (selecionar “outros”)
- Copiar e colar o FATOS e DIREITO do modelo
- Selecionar a União como polo passivo
- Copiar e colar o PEDIDO do modelo (adaptar com o valor da diferença entre o recebido e os R$ 5.540,00 prometido pelo Presidente)
- Anexar os PDFs dos documentos (lista abaixo)
- Valor da causa (valor da diferença entre o recebido e os R$ 5.540,00 prometido pelo presidente).
- Pedido de tutela antecipada (não)
- Pedido de prioridade de tramitação (sim, pra quando for maior de 60 anos)
- Pedido de justiça gratuita (sim)
- Enviar
Observações
Para ações propostas no Juizado Especial que não ultrapassem 20 salários mínimos não há necessidade de advogado. Mas se você conhece algum advogado ou advogada, vale a pena entrar em contato, mostrar o site e pedir orientações.
Não há taxas ou custas judiciais para ingressar com essa ação no juizado até o momento da sentença. Se quiser recorrer para a segunda instância aí sim será necessário apoio de advogado(a).
É importante que todos as informações incluídas no processo sejam verdadeiras, pois em caso de litigância de má-fé, pode ser aplicada uma multa de 1% a 10% do que está sendo pedido na ação.
Documentos que você precisa ter em mãos (em PDF)
- RG
- CPF
- Comprovante de Residência
- Print da tela do site ou aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (que demonstre que foi aprovado)
- Extrato da Caixa que mostra o quanto foi recebido de auxílio.
Links para os juizados, por grupos de estados
AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO
MS e SP
PR, RS e SC
ES
RJ
AL, CE, PB, PE e RN
Apenas presencial
Social