O MBL (Movimento Brasil Livre) protocolou nesta quinta-feira (21), no Senado, um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.
O Movimento Brasil Livre afirma que Dias Toffoli age com abuso de autoridade por ele ter exigido, em outubro, que o Banco Central remetesse cópias dos relatórios produzidos pelo antigo Coaf (rebatizado UIF) nos últimos três anos - com dados sigilosos de 600 mil pessoas. Ele revogou a decisão na segunda (18).
"Extrai-se o evidente abuso de poder por parte do Representado, que serviu-se de suas funções constitucionais como ministro do Supremo Tribunal Federal para sobrepor o ordenamento jurÃdico, direitos e garantias individuais, emitindo decisão confusa e desconexa de acordo com sua própria conveniência", afirma o Movimento Brasil Livre; que defende a famÃlia Bolsonaro.
A representação do MBL solicitando o impedimento do magistrado é assinada pelo advogado do grupo, Rubinho Nunes, e usa como base a mesma justificativa apresentada no pedido de prisão preventiva do ministro assinado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e enviado à Procuradoria-Geral da República na terça (19).
Na quarta (20), Toffoli votou por impor restrições ao compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público e a polÃcia sem autorização judicial prévia.
O presidente do STF é relator de um processo que discute se é constitucional o repasse de dados sigilosos de órgãos de controle -como a Receita e o antigo Coaf- para fins de investigação penal. O julgamento teve inÃcio na quarta (20) e será retomado na tarde desta quinta-feira (21).
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