Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Pompeo de Mattos alterou a proposta, que previa programa para inclusão infantil no transporte coletivo
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 2152/19, que proíbe expor crianças a tratamento vexatório ou constrangedor em veículo coletivo urbano, como fazê-las passar por baixo ou pular a catraca. O texto insere essa norma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), ao texto original do deputado Boca Aberta (Pros-PR). Para o relator, a ideia inicial, de um programa para inclusão infantil no transporte coletivo, tem caráter municipal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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