Na quinta-feira, está marcada sessão extraordinária para
eleger o presidente da Câmara
Com a renúncia do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo
de presidente da Câmara dos Deputados, o Plenário realizará sessão
extraordinária na próxima quinta-feira (14), às 16 horas, para a escolha do
novo presidente da Casa para o período restante do biênio 2015-2016, que acaba
em fevereiro de 2017.
Os candidatos poderão se registrar até as 12 horas da
própria quinta-feira. Para ser eleito em primeiro escrutínio, o mais votado
precisará ter metade mais um de todos os votos (maioria absoluta). Se houver um
segundo escrutínio, com os dois candidatos mais votados, será eleito aquele que
obtiver a maioria simples dos votos. Em ambas as votações o quórum mínimo é de
257 deputados e serão contados para esse efeito os em branco e os nulos. A
eleição será por meio de urnas eletrônicas instaladas no plenário e o voto é
secreto.
Fundos de pensão
Antes da eleição para a presidência, há votações marcadas de
segunda-feira (11) a quarta-feira (13). Na segunda, os deputados podem analisar
o Projeto de Lei Complementar 268/16, do Senado, que cria novas regras para
escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de
previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações
ou autarquias.
Segundo o projeto, aumentam as restrições para escolha dos
diretores-executivos dos fundos de pensão, que tomam as decisões sobre os
investimentos para ampliar os recursos da previdência complementar necessários
ao pagamento dos benefícios para os participantes.
Pauta trancada
A partir de terça-feira (12), a pauta da sessão ordinária
marcada para as 14 horas poderá ficar trancada após a leitura dos ofícios
referentes a cinco medidas provisórias aprovadas pelas comissões mistas.
A primeira delas é a MP 719/16, que permite aos trabalhadores
da iniciativa privada oferecerem aos bancos, como garantia do empréstimo
consignado em folha, parte dos recursos de sua conta vinculada do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória.
A garantia poderá ser sobre até 10% do saldo individual da
conta e sobre até 100% da multa paga pelo empregador em caso de demissão sem
justa causa, despedida por culpa recíproca ou força maior.
Já a Medida Provisória 720/16 define as regras para liberação
de auxílio financeiro no valor de R$ 1,95 bilhão da União aos estados, ao
Distrito Federal e aos municípios com o objetivo de fomentar as exportações do
País.
De acordo com a MP, o valor foi liberado em três parcelas
iguais de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho
de 2016. Desse total, 75% serão entregues diretamente aos estados e o restante
para os municípios.
Mais Médicos
Também poderá ser analisada a Medida Provisória 723/16, que
prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais
Médicos contratados por meio de intercâmbio. O texto beneficia profissionais
brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem
diploma revalidado no País.
A MP também prorroga por igual período o visto temporário
concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do
governo federal. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que
sete mil profissionais permaneçam no País. Os prazos acabariam em outubro de
2016.
Créditos orçamentários
Duas MPs tratam da abertura de crédito extraordinário.
Originalmente, a MP 722/16 abria crédito extraordinário de R$ 180 milhões, dos
quais R$ 100 milhões para a Presidência da República e R$ 80 milhões para o
Ministério do Esporte.
No relatório aprovado na Comissão Mista do Orçamento, os
recursos para a Presidência foram retirados porque a comissão considerou que os
gastos com comunicação institucional (R$ 85 milhões) e publicidade de utilidade
pública (R$ 15 milhões) não tinham o caráter de imprevisibilidade e urgência.
Os R$ 80 milhões da pasta do Esporte vão servir para
implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Com a MP 730/16 é aberto crédito de R$ 150 milhões para a
Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o crédito
sustentará despesas das eleições municipais deste ano com a compra de
alimentação dos mesários e demais despesas de custeio.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
MPV-719/2016
MPV-720/2016
PLP-268/2016
MPV-722/2016
MPV-723/2016
MPV-730/2016
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Adriana Resende
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