Representante do Ministério Público de São Paulo reclamou que a falta da tipificação dificulta as investigações e pediu que o Congresso resolva essa questão com urgência.
Participantes da audiência pública da CPI dos Crimes Cibernéticos desta terça-feira defenderam o aperfeiçoamento da legislação com a previsão de penas para os delitos cometidos contra mulheres. Hoje a legislação não tipifica, ou seja, não descreve e nem impõe punição para condutas como a divulgação de fotos Ãntimas de mulheres na internet.
Segundo Valéria Fernandes, do Ministério Público de São Paulo, a falta da tipificação dificulta as investigações e o Congresso precisa resolver essa questão com urgência.
"Stalking, assédio, a vingança Ãntima na internet são condutas que não estão previstas em lei. Homens, quando as mulheres terminam um relacionamento divulgam fotos reais ou montagens como uma forma de vingança. Isso representa uma morte civil, uma morte em vida para as mulheres, é muito doloroso para as mulheres e não há, ainda, um correspondente penal. É necessário que se crie um tipo penal para que se adotem providências investigatórias e repressivas em relação a esse fato."
Thiago Pierobom, coordenador do núcleo de gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, também quer a tipificação. Ele ressaltou que manifestações de intolerância têm crescido na internet, especialmente contra as mulheres.
"Não apenas as mulheres feministas, mas todas as mulheres, dizendo, por exemplo, mulher gosta de ser estuprada, mulheres lésbicas precisam ser estupradas para que deixem de ser lésbicas, lugar de mulher não é no emprego, é dentro de casa, não dê emprego a uma mulher porque ela não merece. Então essas manifestações de discriminação e de ódio, de menosprezo, de humilhação, de desrespeito às mulheres precisam, urgentemente, de uma tutela por parte do Estado."
Diana Calazans Mann, chefe da divisão de direitos humanos da PolÃcia Federal, ressaltou que os crimes cibernéticos são plenamente elucidáveis porque o criminoso deixa rastros na internet. Mas, segundo ela, a polÃcia enfrente dificuldades para solucionar esses crimes por falta de pessoal qualificado e delegacias especializadas. Além da tipificação dos crimes contra a mulher na internet, Diana Calazans sugere alterações no marco civil da Internet para apressar a retirada da rede de conteúdos ofensivos. Hoje, os conteúdos só podem ser excluÃdos de uma rede social, por exemplo, por ordem judicial. Segundo Diana Calazans, a exigência poderia ser afastada porque toma tempo.
"Depois que entra na internet é muito difÃcil retirar um conteúdo porque toda pessoa que teve acesso e fez a gravação desse conteúdo ela pode voltar a publicar. Então, é muito dramático isso para a vÃtima e hoje a polÃcia não tem um mecanismo que leve a uma retirada rápida desse conteúdo."
Autor do requerimento para a audiência e sub-relator da área de segurança da CPI, o deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) disse que vai acatar a maior parte das sugestões. Ele destacou também o papel da educação no combate à violência contra a mulher na internet.
"Quase não existe polÃtica pública no sentido da educação, do uso da mÃdia na questão da violência contra a mulher e realmente temos observado que é preciso investimento em educação. Estamos a cada dia envolvidos na internet e cada geração que surge já surge envolvida tecnologicamente."
Segundo o deputado, a educação ajuda a prevenir a prática desses crimes no ambiente da rede, mas ele avalia que também é importante se ter uma legislação mais clara e punição mais rÃgida.
Hoje as penas para crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) prevê penas brandas. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, por exemplo, tem pena prevista de detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.
Reportagem — Idhelene Macedo
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