Câmara vota isenção de IPTU para imóveis de programas sociais

Na sessão ordinária desta quinta-feira (16), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, será votado projeto de lei complementar do vereador Ulisses Maia (PDT) alterando a redação da lei complementar 735/2008 que dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais assim como define critérios para sua concessão. 

A proposta é isentar do IPTU o imóvel oriundo de Programas Sociais de Habitação, localizado em qualquer área do município cuja área de edificação não ultrapassar 60 metros quadrados, desde que seja ocupado pelo proprietário e seja a única propriedade imobiliária em território municipal.